A presente coletânea de artigos reúne textos produzidos, em razão de minha ânsia de analisar temas polêmicos do Direito.Tratam-se de questões atuais e que despertam a atenção dos causídicos e estudiosos. Seguem-se, breves resumos dos artigos que compõem a obra, em comento:
1- Lei dos Genéricos - Implicações e Expectativas - Aborda-se a inserção da Lei dos Medicamentos Genéricos em nosso ordenamento. São acentuados, os benefícios que podem advir do diploma legal correlato.
2- Cheque Pré-datado: Enfoque Legal e Moral - Em decorrência da ampla utilização do cheque pré-datada (ou pós-datado, como preferem denominar os doutrinadores), torna-se imperativo defrontar-se tal prática com as normas vigentes sobre a matéria. É exposta, ainda, a nova orientação jurisprudencial sobre a celeuma.
3- A Legislação e a Internet - Focaliza-se uma série de novas questões jurídicas, as quais decorrem da expansão mundial da grande rede. As novas modalidades de crimes e a tributação do "e-commerce", dentre outros aspectos, revelam a necessidade da elaboração de normas, a regerem a nova fronteira econômica.
4- Visão Hodierna dos Contratos de Habitação do SFH - Recentemente, observou-se nos órgãos jurisdicionais pátrios a proliferação de litígios, através dos quais se discute os contratos do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Acerca desta discussão judicial, elaborou-se estudo imparcial, em que se ressalta a situação de ambos os pólos processuais (mutuários e Caixa Econômica Federal).
5- Advogados do Crime Organizado -Representam o alvo desta análise, os causídicos que se propõem a defender os acusados de participação no Crime Organizado. A partir desta situação concreta, menciona-se questões éticas relacionadas à prática da advocacia.
6- Posição Hierárquica da Lei Complementar - Teorias antagônicas são formuladas pelos doutrinadores pátrios, no que cerne a existência de hierarquia entre a lei complementar e a norma ordinária. Nesta abordagem, assume-se a defesa de determinada linha de raciocínio, acerca da aludida temática.
7- O Uso do Fax nos Atos Processuais - Avalia-se a idoneidade do uso do fac-símile, como meio a corroborar com a celeridade processual. Com base na legislação pertinente e na jurisprudência, questiona-se a praticidade do emprego deste recurso tecnológico pelo profissional do direito, nos atos processuais.
8- "Monstros" da Escola Base - Neste texto, a atenção centraliza-se no lamentável episódio da "Escola Base". Enfatiza-se a responsabilidade dos membros da imprensa pelas informações veiculadas nos diversos meios de comunicação.
9- País sem Limite de Juros - O limite constitucional aos juros reveste-se de relevância indiscutida. Apesar disso, o entendimento consolidado pelos tribunais superiores demonstra-se questionável. Trata-se neste artigo de elencar argumentos a corroborar com a tese do devido respeito ao limite previsto na Carta Magna.
10- Informações Sigilosas - Tal texto resulta da análise das divergentes interpretações acerca da tutela constitucional do sigilo das informações (art. art. 5°, XII, CF).Utiliza-se de regras da hermenêutica jurídica, para a obtenção das conclusões sobre a matéria.
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1- Lei dos Genéricos - Implicações e Expectativas - Aborda-se a inserção da Lei dos Medicamentos Genéricos em nosso ordenamento. São acentuados, os benefícios que podem advir do diploma legal correlato.
2- Cheque Pré-datado: Enfoque Legal e Moral - Em decorrência da ampla utilização do cheque pré-datada (ou pós-datado, como preferem denominar os doutrinadores), torna-se imperativo defrontar-se tal prática com as normas vigentes sobre a matéria. É exposta, ainda, a nova orientação jurisprudencial sobre a celeuma.
3- A Legislação e a Internet - Focaliza-se uma série de novas questões jurídicas, as quais decorrem da expansão mundial da grande rede. As novas modalidades de crimes e a tributação do "e-commerce", dentre outros aspectos, revelam a necessidade da elaboração de normas, a regerem a nova fronteira econômica.
4- Visão Hodierna dos Contratos de Habitação do SFH - Recentemente, observou-se nos órgãos jurisdicionais pátrios a proliferação de litígios, através dos quais se discute os contratos do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Acerca desta discussão judicial, elaborou-se estudo imparcial, em que se ressalta a situação de ambos os pólos processuais (mutuários e Caixa Econômica Federal).
5- Advogados do Crime Organizado -Representam o alvo desta análise, os causídicos que se propõem a defender os acusados de participação no Crime Organizado. A partir desta situação concreta, menciona-se questões éticas relacionadas à prática da advocacia.
6- Posição Hierárquica da Lei Complementar - Teorias antagônicas são formuladas pelos doutrinadores pátrios, no que cerne a existência de hierarquia entre a lei complementar e a norma ordinária. Nesta abordagem, assume-se a defesa de determinada linha de raciocínio, acerca da aludida temática.
7- O Uso do Fax nos Atos Processuais - Avalia-se a idoneidade do uso do fac-símile, como meio a corroborar com a celeridade processual. Com base na legislação pertinente e na jurisprudência, questiona-se a praticidade do emprego deste recurso tecnológico pelo profissional do direito, nos atos processuais.
8- "Monstros" da Escola Base - Neste texto, a atenção centraliza-se no lamentável episódio da "Escola Base". Enfatiza-se a responsabilidade dos membros da imprensa pelas informações veiculadas nos diversos meios de comunicação.
9- País sem Limite de Juros - O limite constitucional aos juros reveste-se de relevância indiscutida. Apesar disso, o entendimento consolidado pelos tribunais superiores demonstra-se questionável. Trata-se neste artigo de elencar argumentos a corroborar com a tese do devido respeito ao limite previsto na Carta Magna.
10- Informações Sigilosas - Tal texto resulta da análise das divergentes interpretações acerca da tutela constitucional do sigilo das informações (art. art. 5°, XII, CF).Utiliza-se de regras da hermenêutica jurídica, para a obtenção das conclusões sobre a matéria.
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