Direito do Consumidor

Direito do Consumidor
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Ada Pellegrini - Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - 2210 KB
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Adalberto Pasquolotto - Os efeitos da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor - 470 KB
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Eduardo Gabriel Saad - Comentários ao Código do Consumidor - 2750 KB
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Odete Novais Carneiro Queiroz - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço - 604 KB
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Roberto Basilone Leite - Introdução ao Direito do Consumidor - 450 KB
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Sônia Maria Vieira de Mello - O Prejuízo na Fraude Contra Credores - 643 KB
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Osmar Lopes Junior - o Comércio Eletrônico e o Código de Defesa e Proteção do Consumidor

Enfatiza a importância do comércio eletrônico e a aplicação da legislação consumerista na relação jurídica nascida entre fornecedor e consumidor. Menciona diversos dispositivos existentes no Código de Proteção e Defesa do Consumidor: direito de arrependimento, banco de dados, oferta e publicidade, dentre outros.

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Livros de Direito do Consumidor

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Ada Pellegrini - Comentários ao Código de Defesa do ConsumidorDOWNLOAD - 2210 KB
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