Codigos, Estatutos e Leis

Códigos

Código Brasileiro de Aeronáutica
Código Brasileiro de Telecomunicações
Código Brasileiro Disciplinar do Futebol - CBDF
Código Civil
Código Comercial
Código de Águas
Código de Caça - Proteção à Fauna
Código de Conduta da Alta Administração Federal
Código de Defesa do Consumidor
Código de Defesa do Correntista
Código de Ética do Jornalista
Código de Ética do Servidor Público
Código de Ética e Disciplinar da OAB
Código de Ética Médico
Código de Ética Odontológica
Código de Ética Profissional do Contabilista - CEPC
Código de Ética Profissional do Engenheiro, do Arquiteto e do Engenheiro Agrônomo
Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais
Código de Ética Prof. dos Corretores de Seguros, Capitalização e Previdência Privada no DF
Código de Hammurabi
Código de Mineração (de Minas)
Código de Processo Civil
Código de Processo Ético Odontológico
Código de Processo Ético Profissional Médico
Código de Processo Penal
Código de Propriedade Industrial
Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Código de Publicidade
Código de Trânsito Brasileiro
Código Eleitoral
Código Florestal
Código Nacional de Organização da Justiça
Código Penal
Código Penal Militar
Código Processo Penal Militar
Código Sanitário do Distrito Federal
Código Tributário Nacional

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Estatutos - Leis

CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas
Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei 8.906 de 04 de julho de 1994
Estatuto da Cidade - Lei 10.257 de 10 de outubro de 2001
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990
Estatuto da FIFA
Estatuto da Microempresa - Lei nº 9.841 de de 05 de outubro de 1999
Estatuto da Terra - Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964
Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826 de 2003
Estatuto do Estrangeiro - Lei nº 6.815 de 19 de agosto de 1980
Estatuto do Idoso - Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003
Estatuto do Índio - Lei nº 6.173, de 19 de dezembro de 1973
Estatuto do Ministério Público da União - Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União - Lei 8.112/90 Comentada (Felipe Vieira)
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União - Lei 8.112/90 Comentada (Autor Desconhecido)
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006

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