quarta-feira, 28 de outubro de 2009
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Para confirmar nosso embasamento e tranquilizar a você leitor, segue mais um trecho da leis de direitos autorais:
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
I - a reprodução:
a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;
Justo o que eu procurava sobre direito penal
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