Blog Materia Direito: Coletânea STF - Provas, Resumos, Apostilas, etc

Informamos ao nossos leitores que o blog Materia Direito só trabalha com material gratuito e 100% legal. Todos os trabalhos aqui expostos estão em conformidade com as leis civis e penais vigentes, sobretudo, com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de direitos autorais).

Não hospedamos, nem armazenamos qualquer tipo de obra. O que fazemos aqui é simplesmente compilar pesquisas no sentido de comunicar ao público onde se encontra o material, facilitando assim os seus estudos. Para tanto estamos sempre seguinto o que manda o Art 2º, V - Comunicação ao público, da Lei nº 9.610.

Para confirmar nosso embasamento e tranquilizar a você leitor, segue mais um trecho da leis de direitos autorais:

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

I - a reprodução:

a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;

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